Termos e Condições de Uso

Última atualização: Abril de 2026

Bem-vindo(a) ao AlphaKO. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da nossa plataforma SaaS (Software as a Service), que oferece ferramentas de Inteligência de Mercado e Geração de Vídeos baseadas em Inteligência Artificial.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o AlphaKO, você concorda integralmente com estes termos. Se você não concorda com qualquer parte deste documento, não deverá utilizar nossos serviços.

1. Natureza do Serviço e Inteligência Artificial

O AlphaKO utiliza modelos avançados de Inteligência Artificial para processar textos, analisar mercados e renderizar vídeos. Você compreende e concorda que:

• Resultados Probabilísticos: A IA gera respostas com base em padrões de dados. O AlphaKO possui modelos treinados que buscam precisão, contudo, não garantimos infalibilidade ou veracidade irrefutável dos insights de mercado gerados.
• Decisões de Negócio: As análises fornecidas pela plataforma têm caráter puramente informativo e consultivo. O AlphaKO não se responsabiliza por decisões financeiras, investimentos ou estratégias de negócios tomadas com base nos resultados da plataforma.

2. Assinatura, Pagamentos via Pix e Faturamento

O acesso aos módulos premium do AlphaKO é concedido mediante pagamento antecipado, processado via Pix através de nossa plataforma de pagamentos.

• Ciclo de Faturamento: O pagamento via Pix não gera renovação automática (débito automático). Para continuar utilizando o serviço após o término do período contratado, o usuário deverá gerar e pagar uma nova fatura.
• Inadimplência: O não pagamento da fatura gerará a suspensão imediata do acesso aos módulos pagos, sem exclusão prévia dos dados da conta.

3. Política de Reembolso e Direito de Arrependimento

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), oferecemos a garantia de 7 (sete) dias para o direito de arrependimento. Contudo, devido à natureza de consumo imediato de processamento em nuvem (APIs de IA):

• O reembolso integral só será aplicável caso o usuário não tenha utilizado a plataforma para gerar relatórios de inteligência ou renderizar vídeos pagos dentro deste período de 7 dias.
• Ao solicitar a geração do seu primeiro vídeo ou análise de mercado, você reconhece que o serviço foi prestado e o custo de processamento junto aos provedores de IA foi incorrido pelo AlphaKO, abdicando do direito de reembolso integral por insatisfação com os resultados gerados pela IA.

4. Propriedade Intelectual

Seu Conteúdo: Você retém todos os direitos e a propriedade sobre os prompts, arquivos de texto e PDFs que enviar para a plataforma.

Conteúdo Gerado: O AlphaKO concede a você uma licença comercial, mundial e não exclusiva para utilizar, publicar e monetizar os vídeos e relatórios gerados através da sua conta, desde que tais conteúdos não violem nossas regras de Uso Aceitável.

5. Regras de Uso Aceitável (Uso Proibido)

Para proteger nossa infraestrutura e nossa comunidade, é estritamente proibido utilizar o AlphaKO para:

• Gerar vídeos, roteiros ou análises que contenham material ilegal, difamatório, discurso de ódio, violência extrema, conteúdo adulto (NSFW) ou que viole direitos autorais de terceiros.
• Criar deepfakes com o intuito de fraude, extorsão, desinformação política ou danos à imagem de pessoas reais.
• Tentar realizar engenharia reversa, scraping (extração de dados automatizada), ou sobrecarregar nossos servidores com requisições automatizadas (abuso de API).

Penalidade: A violação destas regras resultará no banimento imediato e permanente da conta, sem direito a qualquer tipo de reembolso, reservando-se ao AlphaKO o direito de reportar atividades ilegais às autoridades competentes.

6. Limitação de Responsabilidade (Proteção Empresarial)

A plataforma AlphaKO é fornecida "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível".

• Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de falhas técnicas. Dependemos de provedores de infraestrutura em nuvem e APIs externas de terceiros, que podem sofrer instabilidades.
• Em nenhuma hipótese o AlphaKO, seus criadores, diretores ou funcionários serão responsabilizados por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou incidentais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.
• A responsabilidade financeira máxima do AlphaKO para com qualquer usuário, independentemente do motivo, será estritamente limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 30 dias referentes ao uso do sistema.

7. Modificações dos Termos

O AlphaKO reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma. O uso contínuo da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa no estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.